Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Edexa ("Edexa", "nós"), disponível em edexa.com.br e em seus aplicativos. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com algum ponto, não utilize a plataforma.

2. O que é o Edexa

O Edexa é uma plataforma de estudos para concursos públicos. Ela permite organizar o conteúdo de um edital por área e tópico, acompanhar o progresso de estudo e contar com resumos gerados por Inteligência Artificial para revisão do conteúdo.

3. Cadastro e conta

Para usar o Edexa, você precisa criar uma conta com nome, e-mail e senha válidos. Você é responsável por:

• manter suas credenciais em sigilo;
• todas as atividades realizadas com sua conta;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com dados falsos ou uso indevido, conforme a Seção 7.

4. Planos, pagamento e cancelamento

O Edexa oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos (mensal e anual) com acesso completo à geração de resumos por IA.

Os pagamentos dos planos pagos são processados por um parceiro de pagamentos terceirizado. Ao assinar um plano, você concorda também com os termos desse parceiro de pagamento.

• A cobrança é recorrente, de acordo com a periodicidade escolhida (mensal ou anual), até o cancelamento.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela plataforma; o acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período já pago.
• Não realizamos reembolso de períodos já iniciados, exceto quando exigido por lei.
• Alterações de preço são comunicadas com antecedência e não afetam cobranças já realizadas.

5. Conteúdo gerado por Inteligência Artificial

Os resumos disponibilizados no Edexa são gerados automaticamente por modelos de Inteligência Artificial a partir do material de estudo cadastrado na plataforma.

• O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, omissões ou erros e não substitui a leitura da lei seca, do edital oficial e de material didático de qualidade.
• Você é responsável por conferir e validar o conteúdo estudado antes de utilizá-lo como base de decisão para sua preparação.
• O Edexa não garante aprovação em concursos nem a exatidão de qualquer resumo gerado.

6. Conteúdo enviado por usuários

Usuários podem contribuir com o conteúdo de editais e materiais de estudo da plataforma (por exemplo, cadastrando o texto de um edital).

• Ao enviar uma contribuição, você garante ter o direito de fazê-lo e concede ao Edexa uma licença não exclusiva para usar, processar e exibir esse conteúdo dentro da plataforma.
• Contribuições passam por um processo de moderação e podem ser recusadas, editadas ou removidas a nosso critério, sem aviso prévio, especialmente em caso de conteúdo incorreto, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

7. Uso aceitável

Ao usar o Edexa, você concorda em não:

• violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, dados ou contas que não sejam seus;
• copiar, revender ou redistribuir o conteúdo da plataforma sem autorização;
• utilizar meios automatizados (bots, scraping) para extrair dados do serviço;
• interferir no funcionamento normal da plataforma ou de sua infraestrutura.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da sua conta, a nosso critério.

8. Propriedade intelectual

A marca Edexa, o software, o design e os demais elementos da plataforma (exceto o conteúdo enviado por usuários e os editais de domínio público) são de titularidade do Edexa e protegidos por lei. Nenhuma disposição destes termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual a você, além da licença de uso pessoal e não comercial da plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

O Edexa é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por:

• indisponibilidade temporária do serviço;
• decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA;
• resultados obtidos (ou não obtidos) em provas e concursos;
• danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

10. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando possível, exceto em casos de violação grave, fraude ou risco à plataforma ou a terceiros.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do Edexa após a alteração implica concordância com os novos termos.

12. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável, ou outro foro definido em lei.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@edexa.com.br.